Termos de uso

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Decoratore.com.br pertence e é operado pela Decoratore Serviços de Design de Interiores LTDA, empresa devidamente inscrita sob o CNPJ nº 36.889.150/0001-45 e com sede à Rua Cardoso de Almeida, 634, cj.81, no bairro de Perdizes, São Paulo, SP, CEP 05013-000.

Para navegar no nosso Site ou contratar qualquer um dos Serviços que disponibilizamos, você deve estar de acordo com os Termos de Uso e Serviços a seguir, mesmo que você não se torne um Usuário registrado no Site. Leia-os com atenção.

Caso não esteja se acordo com os Termos de Uso e Serviços, você não deve acessar este Site ou contratar qualquer um dos Serviços atrvés dele oferecidos. O uso so Site de forma não condizente com este Termo pode incorrer em penalidades.

Além disso, alguns dos Serviços oferecidos no site podem estar sujeitos a Termos de Serviços Adicionais, que disponibilizaremos para sua leitura na sua descrição. Caso haja qualquer contradição entre os Termos de Serviços Adicionais e os Termos de Uso e Serviços, se sobreporão os Termos de Serviços Adicionais.

1. Termos Gerais e Sua Aceitação

  • 1.1. A utilização de quaisquer dos Serviços do Decoratore, seja um Serviços já disponibilizado ou que venha a ser disponibilizado, bem como a navegação no Site, atribui, a quem se utilizar de tais Serviços, a condição de Usuário.
  • 1.2. O Usuário reconhece que leu atentamente, entendeu e concordou com os Termos de Uso, bem como que está sujeito a quaisquer condições nesses determinadas, que poderão ser modificadas pela Decoratore. O Usuário que não concordar com os Termos de Uso, deverá se abster da utilização do Site.
  • 1.3. Além das condições expressas neste documento, constituem parte integrante dos Termos De Uso quaisquer regras ou políticas vigentes que possam ser publicadas pelo Decoratore, aplicáveis a cada um dos Serviços atualmente oferecidos pela Plataforma, ou a qualquer outro Serviços que venha a ser fornecido no futuro em conexão com a Decoratore, incluindo, mas não se limitando, a eventuais Termos e Condições Adicionais.
  • 1.4. A aceitação dos Termos de Uso realizar-se-á de forma expressa, clicando o Usuário para aceitar os Termos de Uso, opção essa disponibilizada no ato da contratação de Serviços na Plataforma. Os Termos de Uso também estarão disponíveis no endereço decoratore.com.br/termos-de-uso.
  • 1.5. O Usuário não poderá usar os Serviços, tampouco aceitar os Termos de Uso se: (a) não tiver capacidade legal plena para celebrar negócio jurídico com a Decoratore Serviços de Design de Interiores LTDA, ou com terceiros; e/ou (b) for uma pessoa com restrições quanto ao recebimento de Serviços impostas pelas leis do Brasil ou de outros países, incluindo o país onde o Usuário é residente ou a partir do qual utiliza os Serviços.

2. Elegibilidade Para Contratar Os Serviços

  • 2.1. Ao concordar com os Termos de Uso, você nos afirma e garante que: (I) você tem pelo menos dezoito (18) anos de idade, (II) você não tenha sido previamente suspenso ou removido do Serviços, e (III) que seu registro e seu uso dos Serviços estão em conformidade com todas e quaisquer leis e regulamentos aplicáveis, assim como os Termos de Uso.

3. Seu Acesso e Uso de Nossos Serviços

  • 3.1. Seu direito de acessar e usar nossos Serviços é pessoal e intransferível.
  • 3.2. Você só tem o direito de acessar e usar nossos Serviços para fins legais e de acordo com os termos e condições destes termos e da Política de Privacidade.
  • 3.3. Além disso, você concorda que não poderá: (I) acessar e utilizar a Plataforma, materiais ou tecnologias para qualquer outro fim, que não os usos legais e previstos nestes Termos; (II) Inserir na Plataforma qualquer conteúdo que incorpore elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema de equipamentos informáticos, da Plataforma ou de terceiros, ou que provoque, por suas características dificuldade no normal funcionamento da Plataforma.
  • 3.4. Exceto conforme expressamente permitido nestes termos, você não deve coletar ou colher nenhuma informação de identificação pessoal, incluindo nomes de conta, de nossos Serviços.
  • 3.5. Você não deve usar nenhum sistema de comunicação fornecido em nossos Serviços (como Fóruns ou e-mail) para qualquer finalidade comercial.

4. Interrupção do Serviços

  • 4.1. O seu acesso e uso dos nossos Serviços pode ser interrompido de tempos em tempos por diversos motivos, incluindo, sem limitação, o mau funcionamento dos equipamentos, atualização periódica, manutenção ou reparo de nossos Serviços ou outras ações que, a nosso exclusivo critério, podemos tomar.
  • 4.2. Reservamo-nos o direito de suspender ou interromper a disponibilidade de nossos Serviços e/ou qualquer parte ou característica de nossos Serviços a qualquer momento, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio.

5. Contas e Cadastros

  • 5.1. Para acessar alguns recursos do Site, você pode ser obrigado a criar uma conta de Usuário e pode ser obrigado a nos fornecer algumas informações sobre você (como seu endereço de e-mail ou outras informações de contato).
  • 5.2. Você também pode ser obrigado a nos fornecer informações sobre você, que podem ser de natureza confidencial e podem incluir informações de identificação pessoal e / ou informações financeiras (“Suas informações”). Se você fornecer suas informações para nós, você concorda em fornecer informações verdadeiras, atuais, completas e precisas.
  • 5.3. Você também concorda em manter suas informações atualizadas.
  • 5.4. Nossa coleta, uso e divulgação de Sua Informação é regida por estes termos e nossa Política de Privacidade.
  • 5.5. O Usuário reconhece e concorda que deverá fornecer os dados adicionais e documentos necessários para a sua identificação e que o conteúdo das informações inseridas no cadastro é de sua inteira responsabilidade. O Decoratore não realiza qualquer verificação ou correção prévia dos dados inseridos.
  • 5.6. O uso de informações inverídicas no preenchimento de cadastro será passível de responsabilização civil e criminal, na forma da Lei.
  • 5.7. Todas as informações ou dados pessoais fornecidos pelo Usuário à Plataforma são processados por servidores seguros e criptografadas no padrão SSL (Security Sockets Layer).
  • 5.8. Tomaremos todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas de suas informações, porém não responderemos por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários de forma maliciosa.
  • 5.9. O Usuário reconhece que o Decoratore poderá, a seu critério, suspender ou cancelar o cadastro e/ou acesso do Usuário ao Site em caso de infração a qualquer das disposições destes termos e/ou legislação vigente.

6. Segurança da sua senha

  • 6.1. A utilização do Decoratore exige que o Usuário se identifique por meio de endereço de e-mail (“login”) e senha, informados no formulário eletrônico de cadastro. Esses dados são de uso pessoal e intransferível do Usuário, que deverá mantê-los em sigilo, responsabilizando-se por qualquer uso indevido ou não autorizado dos mesmos.
  • 6.2. O Usuário compromete-se a comunicar ao Decoratore imediatamente, e através de meio seguro, a perda ou obtenção não autorizada de sua senha de acesso, bem como qualquer risco de uso indevido da mesma por terceiro. Além disso, o Usuário aceita e declara que irá proceder no sentido de alterar sua senha, caso verifique seu uso não permitido.

7. Sua autonomia nas decisões de compra e contratações de terceiros

  • 7.1. Você reconhece e concorda que você é o único responsável por suas decisões tomadas no, através por consequência do uso do Site.
  • 7.2. Você reconhece e concorda que confia no seu próprio julgamento na seleção de produtos ou Serviços oferecidos pela Plataforma.

8. Ausência de garantias quanto a produtos, Serviços e informações fornecidas por terceiros

  • 8.1. Para a sua comodidade, podemos disponibilizar links e informações fornecidas por terceiros sobre produtos e Serviços por estes disponibilizados e oferecidos.
  • 8.2. Não nos responsabilizamos por examinar ou avaliar este conteúdo ou sua precisão. Não oferecemos garantias e nem temos obrigação ou responsabilidade por quaisquer produtos, Serviços, informações ou Sites de terceiros.
  • 8.3. Quando você visita ou usa um Site de terceiros, você aceita ler e concordar com os Termos de Serviços de terceiros, com a sua Política de Privacidade e nos isenta de qualquer responsabilidade.
  • 8.4. A Plataforma não é parte de nenhum acordo celebrado entre lojistas, prestadores de serviço e Usuários, bem como não atua como seguradora, não presta Serviços de entrega de produtos e não possui nenhuma responsabilidade sobre a conduta dos prestadores de serviço, lojistas e Usuários.
  • 8.5. Em virtude do Decoratore não figurar como parte nas negociações entre os Usuários e empresas terceiras, será exclusivamente destes a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, incluindo, mas não se limitando a, obrigações fiscais, trabalhistas e consumeristas.
  • 8.6. O Decoratore não se responsabiliza, em qualquer hipótese, por perda ou danos decorrentes de tais negociações ou resultantes da especificação de produtos ou Serviços de terceiros, incluindo mas não se limitando a defeitos nos produtos adquiridos pelo Usuário ou na prestação de Serviços destas empresas.
  • 8.7. Os Serviços oferecidos por meio da Plataforma não compreendem o fornecimento dos produtos ou a execução de Serviços indicados, cujos pagamentos, condições, garantias, qualidade e/ou entregas são negociados direta e exclusivamente entre os Usuários e empresas terceiras de sua preferência, sem a intervenção do Decoratore na negociação ou na respectiva efetivação das contratações e compras.
  • 8.8. Você entende que ao contratar os Serviços oferecidos pelo Decoratore está de acordo com estes Termos e que confia no seu próprio julgamento para escolher produtos e Serviços de empresas terceiras, não sendo da responsabilidade do Site, decisões que se mostrem, posteriormente, equivocadas.

9. Adequação à verba do Usuário

  • 9.1. A decora não elabora orçamentos de serviços de mão-de-obra ncessários a execução do projeto e também nas os considera no custo estimado à execução do projeto apresentado ao Usuário.
  • 9.2. Os valores apresentados na Plataforma são estimados, conforme o Projeto e não incluem o reparo de vícios ou defeitos construtivos do edifício, custos de aprovação do projeto, projetos complementares, laudos técnicos, etc.
  • 9.3. Os valores e prazos apresentados pela Plataforma estão sujeitos a variações durante a execução do Projeto e o Usuário está ciente de que pode haver o acréscimo de Serviços e materiais além dos previamente apresentados para a execução do Projeto.

10. Propriedade intelectual

  • 10.1. Você é o único responsável por quaisquer danos resultantes da sua violação dos direitos de propriedade intelectual de terceiros ou de terceiros em relação às Marcas Registradas, ao Nosso Conteúdo, ao Trabalho Coletivo, ao Software e / ou qualquer outro dano, direto ou indireto incorrido por nós ou pelas nossas afiliadas, resultado da sua cópia, distribuição, redistribuição, transmissão, publicação ou uso do mesmo para fins contrários aos termos e condições deste.
  • 10.2. Para que o Projeto de Decoração seja divulgado pelo Usuário com referência à marca, ou nome “Decoratore” este deverá ter sido executado nos termos e especificações do Projeto elaborado pela Plataforma.
  • 10.3. É expressamente proibida a remoção de marcas d’água de imagens de propriedade intelectual da Plataforma.
  • 10.4. O Usuário reconhece e concorda que todo o conteúdo do Decoratore encontra-se protegido por leis de Propriedade Intelectual vigentes no Brasil e no exterior, e nenhuma licença ou transferência de direito é dada ao Usuário além do expressamente autorizado pela Plataforma. As autorizações de uso que existirem ou puderem existir sobre tais conteúdos servem para as estritas finalidades de correto acesso à Plataforma e prestação de seus Serviços, exclusivamente para o uso pessoal e não comercial do Usuário.
  • 10.5. Todos os direitos sobre imagens, textos, ilustrações, vídeos, informações, materiais, funções, programas de computador, marcas, slogans, sinais de propaganda, nomes empresariais, nomes de domínio, desenhos industriais e outros conteúdos incluídos e/ou associados ao Decoratore pertencem ou foram licenciados à Decoratore Serviços de Design de Interiores LTDA, que pode, a qualquer momento, alterar o Site ou excluir qualquer conteúdo ou característica, de qualquer forma, por qualquer motivo ou sem motivo algum.
  • 10.6. Fica terminantemente proibido ao Usuário requerer, perante as autoridades competentes de qualquer país, o registro de qualquer direito de Propriedade Intelectual relacionado à Decoratore.
  • 10.7. O Usuário desde já autoriza a edição, cópia, publicação, distribuição, tradução e uso geral de fotos, imagens, produtos e demais informações relacionadas aos projetos desenvolvidos pela Plataforma.
  • 10.8. O Decoratore não se responsabiliza por comentários de terceiros realizados no âmbito da Plataforma. Não obstante, autores de comentários ofensivos poderão ser responsabilizados civil e criminalmente, por conteúdos publicados que violem a Lei e ou produzam lesão a direito de terceiros e ou do Decoratore.
  • 10.9. É faculdade da Plataforma a exclusão de qualquer anúncio, dados e ou opiniões que sejam caracterizados como contrários à Lei, aos princípios constitucionais, morais e éticos, bem como os que violem os termos e condições ora pactuados, sem que haja direito à devolução de qualquer valor eventualmente pago pelo Usuário e o prejuízo de outras medidas.

11. Comunicação e Mala Direta

  • 11.1. O Usuário reconhece que a completa prestação dos Serviços pelo Decoratore, inclui e somente é possível com o envio para o Usuário, de mensagens, inclusive mensagens do tipo SMS em aparelhos de telefonia celular móvel, as quais poderão conter anúncios, publicidade e/ou propaganda da própria Plataforma.
  • 11.2. O Usuário autoriza o Decoratore, bem como respectivos parceiros ou prestadores de Serviços associados, a lhe enviar mensagens de e-mail ou SMS, de caráter informativo, comercial ou publicitário.
  • 11.3. O Usuário que desejar não mais receber essas mensagens deverá solicitar o cancelamento do envio por meio de ferramenta de desligamento de newsletter presente nesse tipo de comunicação.

12. Transações Eletrônicas

  • 12.1. Os pagamentos realizados por Usuários serão intermediados pela solução de pagamentos PagSeguro e estão sujeitos à análise de fraude da empresa.
  • 12.2. Pagamentos parcelados estão sujeitos a juros e taxas de parcelamento, estabelecidos pela plataforma de pagamentos.

13. Preços e modificação do Serviços

  • 13.1. Para acesso aos nossos Serviços poderão ser cobrados valores estabelecidos no Site, podendo eles serem alterados a qualquer momento. Os novos valores estarão disponíveis nas páginas do Site.

14. Serviços de Decoração Online

  • 14.1. A Plataforma Decoratore oferece diferentes Serviços de decoração online para atender às diferentes necessidades dos Usuários. Estes Serviços estão descritos no conteúdo do Site e nas Condições Comerciais, e serão prestados como tal.
  • 14.2. O Usuário, ao contratar os Serviços oferecidos pelo Site, deverá fornecer todas as informações necessárias para o desenvolvimento do Projeto de Decoração. O trabalho do Decoratore será baseado nas informações e documentação fornecidas/disponibilizadas pelo cliente, empresas terceiras ou de fontes amplamente aceitas. As conclusões e recomendações levantadas representarão as ponderações da Decoratore sobre as informações a nós disponibilizadas.
  • 14.3. Todo o trabalho desenvolvido pela Decoratore será feito com base em nossos melhores esforços. A empresa Decoratore Serviços de Design de Interiores LTDA não será responsável por qualquer consequência acidental, direta, indireta, especial ou sobre danos causados ao Usuário ou terceiros de qualquer espécie (incluindo prejuízos ou interrupções nos negócios), mesmo se advertido sobre tais riscos. As reinvindicações de responsabilidade, por meio de reclamações ou processos legais, feitas pelo Usuário e para com a Decoratore, nossos funcionários ou subcontratados devido a perdas, danos ou qualquer outra consequência, independentemente da forma ocorrida, deve se limitar ao valor pago pelo Usuário à empresa Decoratore Serviços de Design de Interiores LTDA.
  • 14.4. Os Serviços de Decoração Online podem ser acompanhados do projeto tridimensional, dependendo do Serviços adquirido pelo Usuário. Tal projeto visa garantir uma imagem meramente ilustrativa do Projeto de Decoração.
  • 14.5. É imprescindível, que o Usuário envie à Plataforma, o desenho da planta do espaço para o qual o Serviços foi adquirido com as suas dimensões corretas, além de fotos e outras informações. O fornecimento de medidas erradas por parte do Usuário do espaço a ser decorado, pode inviabilizar a execução do Projeto e influenciar em escolhas inadequadas quanto às dimensões dos móveis e objetos de decoração especificados.
  • 14.6. É de responsabilidade do Usuário apontar e fornecer o as built e informações corretas sobre a infraestrutura existente (estrutura, tubulações hidráulicas, elétricas, drenos de ar condicionado, etc.) que possam ter impacto no Projeto de Decoração. É de responsabilidade do Usuário avaliar a viabilidade da implementação do projeto no espaço e é dele a responsabilidade por quaisquer danos incorridos.
  • 14.7. Embora o Decoratore faça todos os esforços para retratar os produtos recomendados e suas cores e materiais da maneira mais precisa, as cores exibidas dos produtos dependerão do monitor do Usuário e não podem ser garantidas pela Decoratore como uma representação precisa da cor real ou material do produto. Nós também fazemos nossos melhores esforços para estimar a escala do seu espaço com base nas fotos fornecidas, mas não podemos garantir que todos os produtos recomendados se encaixem no seu espaço. Os clientes são obrigados a medir o espaço para garantir que os itens se encaixem antes da compra.
  • 14.8. Os projetos podem contemplar o posicionamento dos pontos de iluminação, quando aplicável, mas não incluem especificações técnicas ou manual de instalação para a execução desses Serviços, bem como a indicação de prestadores de Serviços para a execução do Projeto de Decoração ou o acompanhamento da execução do Projeto de Decoração.
  • 14.9. Cabe ao Usuário, a responsabilidade de administrar a execução do Projeto de Decoração e as instalações ou montagens a serem realizadas, ou contratar um profissional capacitado para executar tal Serviços. Não nos responsabilizamos por Serviços e/ou produtos adquiridos pelo Usuário, mesmo que a indicação tenha sido oferecida via Site.
  • 14.10. Nossos Projetos de Decoração não compreendem qualquer tipo de alteração estrutural no ambiente, tal como: remoção de paredes, pilares, vigas, janelas ou qualquer outra modificação que implique na alteração da estrutura original do ambiente.
  • 14.11. Em virtude das variações no custo de mão de obra e da Decoratore não ter todas as informações sobre o ambiente para o qual o Serviços foi contratado, não fornecemos informações sobre custos de mão de obra para a execução do Projeto. Qualquer comentário da Decoratore sobre os custos de mão de obra, feito por cortesia, deve ser considerado indicativo e estimado.
  • 14.12. Os projetos realizados através da Plataforma não possuem valor legal para a execução de obras, e, portanto, não há necessidade de emissão da guia de Recolhimento de Responsabilidade Técnica (RRT), expedida por órgão competente. Frisa-se que a Plataforma, em hipótese alguma, emitirá a guia de Recolhimento de Responsabilidade Técnica (RRT).
  • 14.13. A disponibilização dos projetos contratados será realizada na através da Plataforma. O Usuário poderá consultar seu projeto, bem como conversar com o profissional através da Área de Usuário, após efetuado o seu login no Site.
  • 14.14. Ao contratar os Serviços o Usuário receberá o Projeto de Decoração com base no questionário, fotos, vídeos ou outros materiais enviados pelo Usuário.
  • 14.15. O Usuário tem até seis (6) meses a partir da data de compra para concluir todas as etapas do Serviços. Se você precisar de mais tempo para iniciar seu projeto, entre em contato conosco.
  • 14.16. Todos os documentos técnicos (desenhos, imagens e textos) produzidos em cada etapa de elaboração do Projeto serão submetidos à avaliação do Usuário ao final dos prazos divulgados no Site e nas Condições Comerciais válidas no momento da compra. Os documentos técnicos que forem rejeitados parcial ou totalmente devem ser revistos ou alterados apenas pela Plataforma.
  • 14.17. O prazo de retenção dos desenhos técnicos para aprovação por parte do Usuário varia conforme o Pacote adquirido e será apresentado na Condições Comerciais. Caso este prazo seja ultrapassado, sem a devida manifestação do Usuário, a Plataforma suspenderá o desenvolvimento do Projeto. A aceitação formal pelo Usuário, dos documentos técnicos produzidos em cada etapa da elaboração do Projeto de Decoração, é condição indispensável para que seja iniciada a elaboração da etapa subsequente.
  • 14.18. O SITE NÃO DÁ GARANTIA DE QUALQUER PRODUTO, SERVIÇOS OU MERCADORIA DE TERCEIROS COMPRADO/CONTRATADO PELO USUÁRIO. SEU ÚNICO RECURSO PARA RECORRER À GARANTIA DESTES OU FAZER RECLAMAÇÕES É DIRETAMENTE COM O FABRICANTE, FORNECEDOR, PRESTADOR DE SERVIÇOS OU O PRODUTOR DA MERCADORIA.
  • 14.19. Não há garantia de que os móveis ou acessórios recomendados pelo Site estarão disponíveis para compra. Se os preços forem fornecidos como parte da recomendação do Projeto de Decoração, não há garantia de que o preço seja o preço mais baixo ou que o cliente encontrará o artigo a preço similar quando encomendar.

15. Política de reembolso em Serviços Pagos ao Decoratore

  • 15.1. Sendo que a qualidade de um Projeto de Decoração, é subjetiva, você concorda que o Decoratore não pode garantir nem garante sua satisfação com os Serviços que adquiriu pelo Site.
  • 15.2. Uma vez feito o cadastro no Site e efetivado o pagamento pelo Serviços, o Usuário terá o prazo de 07 (sete) dias para o cancelamento, com devolução dos respectivos valores, desde que o desenvolvimento do projeto ainda não tenha sido iniciado pelo Decoratore.
  • 15.3. Em compras feitas pelo cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno poderá ocorrer dentro de até duas (2) faturas subsequentes. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes, após o estorno integral do valor do produto no cartão de crédito do Usuário realizado pela Plataforma, são de responsabilidade da administradora do cartão.
  • 15.4. Se você não está satisfeito com sua experiência com Serviços contratados no Site, você pode solicitar soluções específicas para corrigir a situação enviando um e-mail para ouvidoria@decoratore.com.br.
  • 15.5. A critério exclusivo e por liberalidade, poderemos oferecer um reembolso do valor do Serviços contratado nas situações em que não é possível remediar o problema. O reembolso é limitado ao valor pago pelo Serviços.
  • 15.6. A solicitação de restituição de valores ou cancelamento do Projeto de Decoração implica na desaprovação do Serviços oferecido. Diante disso, fica expressamente proibida e sujeita às penalidades legais, a utilização do conteúdo disponibilizados pelo Decoratore ao Usuário ou a execução do Projeto de Decoração, sob quaisquer hipóteses e sujeita às medidas legais cabíveis.

16. Política de Direitos Autorais

  • 16.1. Respeitamos os direitos de propriedade intelectual dos outros. Por favor, avise-nos por e-mail em ouvidoria@decoratore.com.br, se você acredita que um Usuário do Site ou Serviços violou seus direitos de propriedade intelectual.

17. Interrupções e Alterações no Serviços

  • 17.1. O Decoratore não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O Decoratore também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.
  • 17.2. O Site concede-lhe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível para acessar o Site e utilizar as informações e os Serviços aqui contidos. O Site reserva-se o direito, por qualquer motivo ou sem motivo, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, de revisar os produtos e Serviços descritos no Site e encerrar, alterar, suspender ou interromper qualquer aspecto do Site.

18. Indenizações ao Decoratore

  • 18.1. Você concorda que você será pessoalmente responsável pelo seu uso do Serviços e você concorda em defender, indenizar e isentar o Site e seus sócioss, funcionários, consultores, afiliados, subsidiárias e agentes de e contra todas e quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios e outras despesas, decorrentes ou de qualquer forma relacionados com (I) seu acesso, uso ou uso alegado do Serviços; (II) sua violação dos Termos ou qualquer representação, garantia ou acordos aqui referidos, ou qualquer lei ou regulamento aplicável; (III) sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer direito de propriedade intelectual, publicidade, confidencialidade, propriedade ou direito de privacidade; Ou (IV) qualquer disputa ou problema entre você e qualquer terceiro. Reservamo-nos o direito, a expensas próprias, de assumir a exclusiva defesa e controle de qualquer assunto sujeito a indenização por você e, nesse caso, você concorda em cooperar com nossa defesa de tal reinvindicação.

19. Alterações a Estes Termos

  • 19.1. Reservamo-nos o direito de atualizar e/ou alterar estes termos a qualquer momento, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio. As atualizações para este serão publicadas aqui. As emendas terão efeito imediato após a publicação dos termos atualizados. Você é encorajado a revisitar estes termos de tempos em tempos para rever as alterações que foram feitas. A data em que estes termos foram atualizados pela última vez será anotada imediatamente abaixo destes. O acesso continuado e o uso de nossos Serviços após a publicação de tais alterações serão automaticamente considerados como aceitação de todas as alterações.

20. Resolução de Disputas

  • 20.1. Para qualquer disputa que você tenha com o Decoratore, você concorda em primeiro contatar-nos pelo e-mail ouvidoria@decoratore.com.br e tentar resolver a disputa conosco informalmente.
  • 20.2. Se o Site não puder resolver a disputa com você informalmente as disputas ou controvérsia serão submetidas ao Foro da Capital do Estado de São Paulo.
  • 20.3. Estes Termos são vinculantes entre as partes, seus respectivos sucessores e cessionários.
  • 20.4. Os presentes Termos deverão ser interpretados e regidos de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.

21. Diversos

  • 21.1. Se qualquer parte destes termos for considerada ilegal, nula ou inaplicável por qualquer árbitro ou tribunal de jurisdição competente, estes termos, como um todo não serão considerados ilegais, nulos ou inaplicáveis, mas somente a parte destes que é ilegal, nula ou Inaplicável deve ser atingida.
  • 21.2. Nossa falha em fazer valer qualquer direito ou disposição nestes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou provisão, a menos que seja reconhecido e acordado por nós por escrito.
  • 21.3. A versão mais recente destes termos substitui todos os outros acordos, entendimentos e/ou representações anteriores sobre o mesmo e sua continuidade no uso do Site será considerado o aceite dos termos.
  • 21.4. Se você tiver dúvidas, comentários, preocupações ou comentários sobre estes, entre em contato conosco: ouvidoria@decoratore.com.br.

Última atualização: 18/04/2020